Condições de utilização

Esta é a versão portuguesa do texto neerlandês. Se o texto português e o neerlandês divergirem, prevalece a versão neerlandesa.

1. Geral

Estas condições de utilização («Condições») aplicam-se à utilização da aplicação PMDD Tracker («a App»), desenvolvida e explorada por Van Amstel Partners v.o.f. (produto: PMDD Tracker) («nós», «nos», «nosso»).

Ao descarregar, instalar ou usar a App, aceitas estas Condições. Se não concordares, pedimos-te que não uses a App.

2. Descrição do serviço

A App é um registador pessoal de sintomas para a perturbação disfórica pré-menstrual (TDPM) e sintomas pré-menstruais. A App oferece:

• Registos diários de sintomas com base no formulário DRSP
• Sintomas personalizados opcionais (até 20 sintomas que defines tu mesma, escala 1-6)
• Acompanhamento do ciclo e reconhecimento de fases
• Resumos visuais e tendências ao longo do tempo
• Um plano pessoal de Apoio (Dias claros, Dias de apoio e uma carta)
• Funcionalidade de contactos de crise
• Exportação PDF para profissionais de saúde
• Sincronização na nuvem entre dispositivos (com uma conta)

3. Aviso médico

A APP NÃO É UM DISPOSITIVO MÉDICO.

• A App destina-se a ser uma ferramenta de registo e de perspetiva para reconhecer padrões cíclicos em dados autorrelatados. A App não estabelece diagnósticos e não substitui um profissional de saúde.
• O resumo cíclico (com base no método C-PASS) é uma ajuda para reconhecer padrões em dados autorrelatados e não mostra rótulos de classificação à utilizadora
• O formulário DRSP é um instrumento de registo reconhecido, não um teste de diagnóstico
• A App não substitui o aconselhamento profissional de um profissional de saúde
• Consulta sempre um médico ou especialista para aconselhamento profissional sobre a TDPM ou outras condições
• Em caso de crise: liga para o teu número de emergência local (112 em toda a Europa), ou encontra uma linha de apoio no teu próprio país em findahelpline.com. Nos Países Baixos: 113 (Zelfmoordpreventie)

4. Conta e registo

4.1 Registo

Para usar a App podes criar uma conta com:

• O teu endereço de e-mail e palavra-passe, ou
• Apple Sign In (através do teu Apple ID), ou
• Google Sign-In (através da tua conta Google)

Se te registares através da Apple ou do Google, o teu endereço de e-mail e o nome são obtidos automaticamente desse fornecedor.

És responsável por:

• Fornecer informações corretas
• Manter os teus dados de início de sessão confidenciais
• Toda a atividade que ocorre sob a tua conta
• Proteger a tua conta Apple ou Google se a usares para iniciar sessão

4.2 Conta obrigatória

É necessária uma conta para usar a App (e-mail e palavra-passe, Sign in with Apple, ou Google Sign-In). Sem conta não podes usar a App para o registo de sintomas. A informação de crise na App continua disponível.

4.3 Idade

A App destina-se a pessoas com 16 anos ou mais. Ao registares-te confirmas que tens 16 anos ou mais. Se tiveres menos de 16 anos não podes criar uma conta nem usar a App. Se verificarmos que uma conta pertence a alguém com menos de 16 anos, eliminamos a conta e os dados associados (ver também a secção 12 da política de privacidade).

4.4 Compras

Alguns programas, como o PMDD Crash Control, são comprados à parte em pmddtracker.nl. O vendedor é Van Amstel Partners v.o.f. (KvK 89990633, IVA NL865176413B01). O preço no site inclui IVA. Pagas através da Stripe. Após o pagamento, recebes uma confirmação por e-mail e associamos o programa à tua conta.

Podes exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo. Como se trata de conteúdo digital, na compra perguntamos se podemos preparar o programa para ti de imediato. Se concordares, o teu direito de livre resolução termina assim que o programa começa. Enquanto não tiver começado, podes exercê-lo dentro desses 14 dias através de info@pmddtracker.nl. Recebes o montante total de volta no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento.

Um programa é autocuidado, não um tratamento. Não substitui um profissional de saúde (ver §3).

5. Utilização da App

5.1 Utilização permitida

Podes usar a App para fins pessoais, não comerciais, em conformidade com estas Condições.

5.2 Utilização proibida

Não podes:

• Usar a App para fins ilícitos
• Fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar a App
• Copiar, modificar ou distribuir a App
• Contornar as medidas de segurança da App
• Usar a App para causar dano a outrem

6. Propriedade intelectual

6.1 Titularidade

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à App, incluindo mas não se limitando ao software, ao design, aos textos, aos logótipos e ao material gráfico, pertencem à Van Amstel Partners v.o.f.

6.2 Licença

Concedemos-te uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para usar a App para fins pessoais.

6.3 Os teus dados

Os dados de sintomas, os planos de Apoio e outros dados pessoais que introduces na App continuam a ser da tua propriedade. Podes exportá-los ou eliminá-los a qualquer momento.

7. Disponibilidade e manutenção

7.1 Disponibilidade

Procuramos manter a App continuamente disponível, mas não garantimos acesso ininterrupto. A App pode ficar temporariamente indisponível devido a:

• Manutenção planeada
• Falhas técnicas
• Força maior

7.2 Funcionalidade offline

A App está concebida para funcionar plenamente offline. Os dados armazenados localmente permanecem disponíveis independentemente do estado dos servidores.

7.3 Atualizações

Podemos atualizar a App de tempos a tempos. Recomendamos que uses sempre a versão mais recente.

8. Responsabilidade

8.1 Limitação

A App é fornecida «tal como está» e «conforme disponível». Na medida permitida por lei:

• Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Não somos responsáveis por decisões médicas tomadas com base em informação da App
• Não garantimos que a App funcione sem erros ou interrupções

8.2 Responsabilidade máxima

A nossa responsabilidade total limita-se ao montante que tenhas pago, se for o caso, pela utilização da App nos 12 meses anteriores ao acontecimento que dá origem à responsabilidade.

9. Privacidade

A tua privacidade é importante para nós. A recolha e o tratamento de dados pessoais estão descritos na nossa Política de Privacidade, disponível em https://pmddtracker.nl/privacy. Ao usar a App, aceitas a nossa Política de Privacidade.

10. Doação de dados para investigação

A App dá-te a possibilidade opcional de contribuir com dados de sintomas para a investigação científica sobre a TDPM. Aplica-se o seguinte:

• Participar é inteiramente voluntário e exige o teu consentimento explícito
• Os dados identificativos (ID da conta, nome, e-mail) não são incluídos; tampouco notas, medicação, contactos de crise ou o teu plano de Apoio
• O que é incluído está descrito no §8 da política de privacidade, incluindo datas de calendário, um identificador de dadora, grupo etário e versão da app. O conjunto de dados é pseudónimo, não anónimo
• Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento em Definições → Contribuir para a investigação
• Após a retirada, não são partilhados novos dados
• As linhas já doadas podem ser eliminadas a pedido via privacy@pmddtracker.nl, porque existe um identificador de dadora. Retirar o consentimento na App não apaga automaticamente essas linhas

Os pormenores completos do que é e não é partilhado constam da política de privacidade §8.

11. Cessação

11.1 Por ti

Podes deixar de usar a App a qualquer momento e eliminar a tua conta em Definições → Conta → Eliminar conta.

11.2 Por nós

Reservamo-nos o direito de suspender ou cessar o teu acesso à App em caso de:

• Violação destas Condições
• Uso indevido do serviço
• Uma obrigação legal

11.3 Consequências da cessação

Na cessação, os teus dados serão eliminados em conformidade com a nossa Política de Privacidade. Os dados locais no teu dispositivo não são eliminados automaticamente; podes eliminar a App tu mesma.

12. Alterações às Condições

Podemos alterar estas Condições de tempos a tempos. Em caso de alterações substanciais, informar-te-emos através da App. A utilização continuada da App após uma alteração significa que aceitas as Condições alteradas.

13. Lei aplicável e litígios

13.1 Lei aplicável

Estas Condições regem-se pelo direito neerlandês.

13.2 Resolução de litígios

Os litígios serão preferencialmente resolvidos por acordo mútuo. Se isso não for possível, os litígios serão submetidos ao tribunal competente nos Países Baixos.

14. Contacto

Para perguntas sobre estas Condições:

Van Amstel Partners v.o.f. (produto: PMDD Tracker) KvK 89990633 · Walhallalaan 80, 3072 EX Rotterdam E-mail: info@pmddtracker.nl Sítio web: https://pmddtracker.nl

15. Estatuto deste documento

Este texto em português foi estabelecido internamente e não é o resultado de uma revisão jurídica externa. Trata-se de uma decisão consciente do responsável pelo tratamento, tomada a 29 de julho de 2026: é uma tradução de condições neerlandesas que não acrescentam novas obrigações, e a entidade, os dados de contacto e as referências foram verificados. O que não foi avaliado por um jurista qualificado em português é a formulação. Como estas Condições são aquilo com que as utilizadoras concordam, a cláusula segundo a qual a versão neerlandesa prevalece é aqui a salvaguarda operativa.

Quando os textos em português e em neerlandês diferirem, a versão neerlandesa prevalece.

Última atualização: 12 de novembro de 2026